Termos e Condições

Preâmbulo

As seguintes cláusulas estipulam as condições acordadas entre a sociedade Sá & Cruz Lda. NIF 507343751 com sede Rua D. Afonso Henriques, 134, Rio Tinto, telefone: 229789278, doravante designada como “Vendedor”, e qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra através da loja on-line www.xpertdiver.com que doravante é designada por “Cliente”.

As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui estipuladas nas seguintes cláusulas.

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Cláusula 1ª - Objeto

As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre o Vendedor e o Cliente, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pelo Vendedor, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.

O Vendedor reserva-se o direito de poder rever estas condições de venda, a qualquer momento, com efeitos imediatos após a sua divulgação na loja on-line. O Cliente e o Vendedor ficam vinculados às condições de venda vigentes na data da aceitação da encomenda.

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Cláusula 2ª – Encomenda

O Cliente poderá efetuar a sua encomenda on-line, na loja on-line do presente site.

Para finalizar a sua encomenda o Cliente deverá facultar os dados pessoais, tais como o seu nome, morada, etc. Para isso, o Cliente deverá preencher todos os campos obrigatórios do formulário de encomenda para este efeito.

Ao efetuar a sua encomenda, o Cliente manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.

Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.

Na falta de disponibilidade do produto o Vendedor compromete-se a informar o Cliente e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

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Cláusula 3ª – Entrega

A entrega das encomendas será feita na morada que constar no formulário de Finalização de Encomenda ou na que constar da nossa base de dados, caso o Cliente tenha feito o registo. A encomenda é entregue no local designado. Caso não esteja na morada indicada, é efetuado um contacto telefónico para combinar a entrega ou é deixado um postal com o qual o Cliente deverá proceder ao levantamento da sua encomenda.

As despesas de expedição e entrega são calculadas em função do destino e do peso da encomenda.

Não há direitos aduaneiros dentro da União Europeia (UE). No entanto, consoante o seu país de residência, é possível que haja direitos aduaneiros aplicados. Os direitos aduaneiros ficam a cargo do Cliente.

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Cláusula 4ª - Formas de Pagamento

Todas as compras realizadas nas nossas lojas são 100% seguras. Se o Vendedor suspeitar de fraude, reserva-se o direito de cancelar uma transação.

Os seus dados bancários, são diretamente tratados pela PayPal não existindo assim nenhum risco de segurança já que há ligação é encriptada e segura através do protocolo SSL. Os seus dados bancários são recolhidos apenas no servidor PayPal SSL (Secure Socket Layer). O protocolo SSL prevê a privacidade e a integridade de dados transacionados pela Internet. Em momento algum, os seus dados bancários ficam registados nos nossos servidores.

O pagamento deverá ser efetuado na data da encomenda, por um dos meios abaixo indicados:

Poderá efetuar o pagamento através de cartões de crédito via PayPal, transferência bancaria, MB Way ou Payshop.

- As possibilidades de pagamento com cartão de crédito via Paypal são as seguintes:

• VISA

• MasterCard

• Amex (American Express)

• Discover

Os pagamentos realizados com Cartão de Crédito via PayPal são imediatamente efetivados se o processo for finalizado com sucesso no sítio da PayPal. Se o pagamento no site da PayPal não for bem-sucedido ou for recusado deverá contactar o banco, ou entidade emissora do seu cartão, para obter esclarecimentos adicionais.

- Pagamento por transferência:

A transferência bancária terá de ser consumada no prazo de 48 horas a partir do momento em que foi feito a encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada.

Para simplificar o tratamento de sua encomenda, não se esqueça de, no momento da transferência bancária, inserir o número da encomenda.

- Pagamento com Multibanco:

Em Portugal, pode pagar com o seu cartão de débito (cartão Multibanco), sem ter de partilhar qualquer tipo de informação financeira com o Vendedor ou com a PayPal. Ao escolher esta opção serão enviados os códigos da referência e da entidade para que possa efetuar o pagamento em qualquer terminal multibanco. O pagamento terá de ser consumado no prazo de 48 horas a partir do momento em que foi feita a encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada.

- Pagamento MB Way:

Em Portugal é possível o pagamento via MB Way

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Cláusula 5ª – Disponibilidade dos Produtos

O Vendedor apenas processa uma encomenda efetuada pelo Cliente após a confirmação do respetivo pagamento, pelo que não será expedido qualquer artigo sem essa confirmação. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador que escolher e do destino da sua encomenda.

O Vendedor só faz expedição nos dias úteis de terça a sexta-feira. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.

Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. Caso se verifique qualquer bem encomendado não exista em stock devido a qualquer engano, o Vendedor poderá optar por: (i) Contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, e seguidamente contactar o Cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere, garantido que neste caso a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo Cliente; ou (ii) Cancelar a encomenda reembolsando o Cliente de todos os montantes pagos.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

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Cláusula 6ª - Preços

Como os preços, descrições e disponibilidade dos produtos podem variar de um momento para o outro, o Vendedor não garante a exatidão total da informação disponibilizada nas lojas. A esmagadora maioria dos preços já se apresentam com descontos relativos ao preço sugerido pelos distribuidores ou fabricantes das marcas.

O preço de venda indicado na loja são em Euros, com taxas e impostos incluídos. As taxas de entrega são a cargo do Cliente e são cobradas ao final da encomenda, dependendo dos produtos selecionados.

O Vendedor reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto aplica os preços em vigor que foram indicados nas lojas no momento em que o Cliente efetua a encomenda.

Salientamos que, se o preço indicado estiver incorreto e for manifestamente abaixo do razoável (como por exemplo: um valor manifestamente errado sem sentido ou financeiramente inviável), independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, mudança de preço por parte do fornecedor, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada.Os valores pagos pelo Cliente serão estornados.

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Cláusula 7ª – Isenção do IVA

Se o Cliente é uma empresa do espaço europeu, fora de Portugal, deverá indicar esse facto no processo de check-out. O processo de compra nestes casos não é diferente do habitual, procedendo-se normalmente à encomenda e efetuando o pagamento na totalidade. O Vendedor após confirmar as condições de isenção (nome da empresa, morada da empresa e NIF da empresa) restituirá o valor do IVA/VAT dos produtos comprados na encomenda, através do mesmo método usado pelo Cliente para o pagamento (transferência bancária, cartão de crédito ou PayPal). A restituição do IVA será feita imediatamente após a expedição da encomenda.

Acresce ainda que, no caso de o Cliente empresarial ser da União Europeia, fora de Portugal, deverá colocar os dados da empresa para a faturação (nome da empresa, morada da empresa e NIF da empresa)

Em qualquer caso o Vendedor não será responsável por qualquer obrigação fiscal ou aduaneira que o Cliente tenha no país para o qual a encomenda for expedida.

O Vendedor não será responsável por qualquer envio rejeitado pelo Cliente por a falta de resolução fiscal ou aduaneira.

Quando a encomenda é devolvida devido a erro do Cliente (como sejam: indicação errada da morada de expedição, ausência de alguém na morada de expedição para receber a encomenda, ou falta de pagamento de qualquer taxa/direito aduaneiro no país de expedição), serão deduzidas as despesas de devolução da encomenda, ao valor pago pelo Cliente na encomenda antes de lhe ser feito a devolução do pagamento.

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Cláusula 8ª – Garantias

Todos os artigos podem ser trocados ou reembolsados exceto aqueles que tenham menção em contrário. A troca ou pedido de reembolso deve ser efetuada no prazo de 14 dias após a data de receção.

Em caso de troca, se a nova encomenda for de custo superior, o Cliente terá de custear a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do remanescente ou fazendo-o no ato de levantamento da nova encomenda.

No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial ou desconto, o Vendedor reembolsará o valor efetivamente pago pelo Cliente e não a sua totalidade.

Todos os artigos beneficiam de uma garantia contratual, sem prejuízo da garantia legal.

A garantia legal para além do defeito de fabrico, aplica-se também às faltas de conformidade decorrentes da embalagem, da instalação ou montagem (desde que efetuada no cumprimento das instruções).

Todos os equipamentos estão abrangidos pela Garantia de Fabricante, de 3 Anos para Clientes particulares e de 1 ano para Clientes empresariais, assegurada pelas respetivas marcas. No caso das baterias a perda de tempo de autonomia não é considerada defeito de fabrico, não podendo assim ser englobada na garantia legal do fabricante.

No caso de produtos com defeito ou avaria, deve comunicar o mesmo, informando o nº da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento através de correio eletrónico.

Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pelo Vendedor.

No caso de equipamentos fora do prazo da garantia, o Vendedor presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar-se e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Vendedor. Os artigos serão analisados pelos nossos serviços técnicos que emitirão um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação, caso seja esse o caso. Só se iniciam reparações após aceitação do orçamento por parte do Cliente. Se preferir, pode dirigir-se diretamente aos Centros de Reparação das marcas para solicitar assistência técnica ao seu equipamento.

No caso de estar fora do prazo de garantia, qualquer serviço de reparação deverá ser previamente pago antes da expedição do artigo reparado.

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Cláusula 9ª – Cancelamentos e Devoluções

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.

O não pagamento da encomenda no prazo de 7 (sete) dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e nos termos legais aplicáveis, o Vendedor possibilita a devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, via correio eletrónico usando o Formulário de Apoio ao Cliente. Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a sua receção acompanhados da fatura original (artigo 6.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio).

A devolução de artigos deverá respeitar as seguintes condições:

• Os artigos deverão ser restituídos ao Vendedor em bom estado (isto é, nas condições como foram vendidos). Se os artigos estiverem em bom estado deverão ainda ser devolvidos com a embalagem original e acompanhados da respetiva fatura. O artigo deverá ainda ser enviado com a etiqueta original, acessórios/ baterias/ manuais/ certificados de garantia e/ou cartão de garantia.

• Não são aceites devoluções em que o produto não esteja devidamente acondicionado ou não se encontre nas devidas condições (em bom estado). No caso de o artigo estar danificado de alguma forma pelo Cliente, a devolução não será aceite e o artigo será reenviado para o Cliente.

• Não são aceites encomendas devolvidas à cobrança.

• Artigos em perfeitas condições e conforme o pedido, que tenham sido personalizados para o Cliente não poderão ser devolvidos.

• Se a embalagem estiver danificada e\ou os artigos apresentarem marcas evidentes de uso os artigos não serão aceites para troca, nem para a devolução do valor.

Após contacto com os nossos serviços, serão enviadas ao Cliente as indicações para a devolução, que pressupõem o envio dos artigos devidamente acondicionados na embalagem original, para a nossa morada.

Se optar pela devolução do valor informamos que o reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento.

Os gastos de envio para a nossa morada são a cargo do Cliente. O Vendedor poderá no entanto fazer a recolha consoante a situação em causa.

A devolução do valor do artigo só será efetuada após a verificação técnica do estado do produto e a verificação do cumprimento das condições acima descritas e do bom estado dos artigos.

No caso de um produto adquirido pela loja, em consequência de uma encomenda especial do cliente, a devolução do produto só será aceite em caso de danos ou mau funcionamento do produto.

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Cláusula 10ª – Tratamentos de Dados Pessoais

O Vendedor respeita a legislação em vigor sobre a segurança dos dados pessoais dos Clientes tendo como princípio usar estes dados apenas no âmbito do processamento de encomendas, envio de promoções de produtos, novos serviços e descontos especiais.

O Cliente poderá escolher no ato de registo para não receber estas informações. O Cliente pode ainda a qualquer momento requerer a remoção da lista de notificações e correio eletrónico.

O Cliente autoriza o Vendedor a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados na ordem de encomenda, em particular, para os fins necessários à criação do contrato com o Cliente, para gestão, registo e execução das encomendas, controlo de acessos, o que inclui a utilização da tecnologia "cookies". Estas informações podem ainda ser acedidas por prestadores de serviços e fornecedores do Vendedor designadamente, pelas empresas de contabilidade, fiscalidade e de auditoria.

Por razões comerciais, o Vendedor poderá transmitir a um qualquer sócio a identidade os dados do utilizador respeitando obviamente o legal tratamento dos dados pessoais.

Em cumprimento do disposto da lei de proteção de dados pessoais, o utilizador poderá, a qualquer momento, exercer o direito de acesso, retificação da informação, cancelamento e comunicação dos seus dados através do envio de um e-mail, indicando claramente o seu nome, apelidos e morada, juntando também a digitalização do cartão único de identificação.

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Cláusula 11ª – Marketing e Newsletters

O Vendedor poderá efetuar o envio para o Cliente de mensagens de marketing promocional através de correio eletrónico (Newsletters).

O Cliente tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda on-line.

O Vendedor garante a proteção dos dados pessoais dos seus clientes e a segurança adequada no acesso aos servidores, que se encontram em locais seguros e de acesso restrito e controlado.

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Cláusula 12ª – Propriedade Intelectual

Somos vendedores autorizados pelas marcas dos produtos que vendemos. A nossa loja, respeita os direitos de autor, das marcas ou das patentes. O Utilizador que disponha de um sítio pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu sítio uma simples ligação direta à página inicial do sítio da nossa loja, deve obrigatoriamente pedir autorização à sociedade Sá & Cruz Lda. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.

Por outro lado, qualquer ligação de hipertexto direcionado às nossas lojas e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibida.

Em todos os casos, qualquer ligação, mesmo tacitamente autorizada, deverá ser retirada com um simples pedido da sociedade Sá & Cruz Lda.